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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:10

Usucapião paraense é declarado inconstitucional
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 11:59

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 19:26

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:03

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 11:52

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:54

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:39

Gil Rugai permanecerá preso, decide 2ª Turma
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:00

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 13:01

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 11:41

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:38

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:25

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:58

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:48

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:30

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:17

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:38

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:13

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 11:54

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 20:23

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul

Exibindo resultado de 1421 até 1440 de um total de 17176

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

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Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

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